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  • Marcelo Piassa  - PDT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Piassa
Data: 04/07/2018 Hora: 15:17:00
Projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta terça-feira
Webline Sistemas

Projeto de Lei Nº 024/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$426.490,00 para aquisição de dois ônibus para o Departamento de Educação, através do Termo de Compromisso PAR nº 201802096-64, sendo no valor de R$338.250,00 de recursos federais e R$ 88.240,00de contrapartida do Município.

 

Projeto de Lei Nº 025/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$510.467,00 para acobertar despesas da Assistência de Educandos, Educação Básica, Esportes, Saúde, Assistência Social, Casa Lar e Praças e Vias Públicas, cujas dotações se mostraram com saldos insuficientes durante a execução orçamentária.

 

Projeto de Lei Nº 026/2018

Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 para acobertar despesas na realização da XXVII Fearten.

 

Projeto de Lei Nº 027/2018

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos empregados públicos do poder Executivo Municipal da Estância Climática de Nuporanga, que tem por objetivo reajuste dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, a fim de manter equilibrada a relação salarial, sem afastar-se dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Importante ressaltar que com este índice de reposição de 2%, o percentual de gasto com pessoal chegará a 50,52% da receita líquida, sendo que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%.

 

Projeto de Lei Nº 028/2018

Autoriza a majoração da gratificação do vale alimentação aos empregados públicos municipais da Estância Climática de Nuporanga, o novo valor apesenta aumento de mais de 40% no beneficio alimentação pago aos empregados públicos, de vez que passou de R$120,00 a R$170,00 mensais. A decisão foi tomada com base na perda de poder de compra gerado pela inflação, e, por outro lado, pelas incertezas da economia, que tornam incerta a receita municipal.

 

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Data: 04-07-2018 00:00:00


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06.08.2018 19:30

SALA DAS SESSÕES "LUIZ JANÓLIO"

Av. Padre Geraldo Trossel, nº 585 - Nuporanga/SP